Procedimento Comum Cível 0803194-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.308,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 21:56

Registro de Sentença

28/04/2026, 21:56

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(201)

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 21:56

Registro de Sentença

28/04/2026, 21:56

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2026, 07:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/11/2025, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:31

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 21:31

Registro de Sentença

25/11/2025, 21:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:24

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:53

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:04

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Eliane Alexandre dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 483/491. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Keila Roberta da Silva (OAB 359488/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:22

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/10/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:39

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Eliane Alexandre dos Santos - Decisão de fls. 470 e informações de fls. 471/476. "Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Keila Roberta da Silva (OAB 359488/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a consulta de endereço da parte requerida mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se."

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/09/2024, 03:52

Juntada de Informações

16/09/2024, 21:00

Juntada de Informações

16/09/2024, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 21:00

Deferimento

16/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:09

Prazo em Curso

30/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Eliane Alexandre dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de f. 466, com resultado negativo. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Keila Roberta da Silva (OAB 359488/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:16

Juntada de NULL

26/08/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:17

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:51

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Eliane Alexandre dos Santos - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 460), com resultado negativo. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Keila Roberta da Silva (OAB 359488/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:46

Juntada de NULL

08/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Eliane Alexandre dos Santos - Certidão f. 454: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/10/2024 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 455: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)" Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Keila Roberta da Silva (OAB 359488/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 12:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 16:06

Emissão da Relação

01/08/2024, 15:20

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 01:40:00, 3ª Vara Cível.

31/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 12:22

Prazo em Curso

30/07/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 17:23

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 449), com resultado negativo. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Keila Roberta da Silva (OAB 359488/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:49

Juntada de NULL

17/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:55

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:42

Documento Digitalizado

10/07/2024, 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 17:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/07/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ciência à parte autora do teor da certidãod e fls. 403 - link de acesso às salas virtuais de audiência. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ciência à parte autora da expedição do mandado de citação às fls. 420/421. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803194-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:37

Juntada de Ofício

11/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 15:50

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:39

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:58

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:44

Documento Digitalizado

17/05/2024, 16:42

Documento Digitalizado

15/05/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 03:34

Emissão da Relação

13/05/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 19:55

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:23

Expedição de Carta.

10/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:56

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

06/05/2024, 21:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:26

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:48

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:52

Expedição de Carta.

16/04/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 04:53

Emissão da Relação

16/04/2024, 04:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 04:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 04:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 04:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.

15/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 12:33

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 13:08

Informação do Sistema

09/04/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 21:56

Sentença

•25/11/2025, 21:31

Despacho

•19/08/2025, 18:20

Despacho

•06/03/2025, 18:51

Interlocutória

•16/09/2024, 21:00

Despacho

•10/05/2024, 19:55

Despacho

•12/04/2024, 18:59