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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.927,79

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Eder Izaias Romeiro - Sentença fls.195-197: (...) 3. DISPOSITIVO Posto isso e por tudo mais que consta dos autos, REJEITAM-SE os embargos à monitória e DECLARA-SE constituído de pleno direito o título executivo judicial sobre a obrigação objeto da ação, cujo valor primitivo deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, a partir dos vencimentos dos títulos. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0840004-43.2017.8.12.0001 - Monitória -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:52

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Eder Izaias Romeiro - Sentença fls.195-197: (...) 3. DISPOSITIVO Posto isso e por tudo mais que consta dos autos, REJEITAM-SE os embargos à monitória e DECLARA-SE constituído de pleno direito o título executivo judicial sobre a obrigação objeto da ação, cujo valor primitivo deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, a partir dos vencimentos dos títulos. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0840004-43.2017.8.12.0001 - Monitória -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:52

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Eder Izaias Romeiro - Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0840004-43.2017.8.12.0001 - Monitória - Vistos. Diante da alegação de nulidade da citação, expeça-se o necessário para citação do requerido no endereço indicado pela curadoria fls. 178. Caso a tentativa do ato resultar infrutífera, convalida-se a citação editalícia de fls. 170.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:18

Recebidos os autos

05/06/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 22:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2024, 22:55

Decorrido prazo de parte

23/02/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 20:23

Juntada de tipo de documento

16/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:10

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 20:01

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 22:42

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 02:44

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:09

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de tipo

25/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:45

Juntada de tipo de documento

25/05/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 09:25

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:23

Juntada de tipo de documento

15/12/2020, 17:10

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 10:26

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 10:26

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 19:16

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:09

Juntada de tipo de documento

02/10/2020, 20:02

Juntada de tipo de documento

01/07/2020, 07:15

Juntada de tipo de documento

29/06/2020, 08:17

Juntada de tipo de documento

29/06/2020, 08:17

Juntada de tipo de documento

29/06/2020, 08:17

Juntada de tipo de documento

29/06/2020, 08:17

Juntada de tipo de documento

25/06/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:48

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 09:24

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:16

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2020, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

25/05/2020, 15:47

Juntada de tipo de documento

25/05/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:20

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de tipo

03/10/2019, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:27

Juntada de tipo de documento

27/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 05:19

Juntada de Petição de tipo

13/02/2019, 19:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 14:55

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2019, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2019, 13:47

Expedição de tipo de documento.

28/01/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:05

Juntada de Petição de tipo

22/01/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 18:39

Juntada de tipo de documento

18/12/2018, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 08:48

Expedição de tipo de documento.

25/10/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de tipo

23/10/2018, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2018, 22:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 18:23

Juntada de tipo de documento

11/10/2018, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 10:33

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de tipo

09/08/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 05:13

Juntada de tipo de documento

17/07/2018, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 08:27

Expedição de tipo de documento.

03/07/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 15:46

Juntada de Petição de tipo

14/06/2018, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 17:13

Juntada de tipo de documento

01/06/2018, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 16:04

Expedição de tipo de documento.

12/04/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 17:18

Juntada de Petição de tipo

21/03/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2018, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:19

Juntada de tipo de documento

16/03/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 16:16

Expedição de tipo de documento.

02/03/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 14:51

Juntada de Petição de tipo

19/02/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:38

Juntada de tipo de documento

03/02/2018, 07:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 17:05

Expedição de tipo de documento.

22/01/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 18:00

Recebidos os autos

23/11/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2017, 10:34

Realizado cálculo de custas

13/11/2017, 11:02

Realizado cálculo de custas

13/11/2017, 11:02

Distribuído por tipo

13/11/2017, 11:01

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 10:41

Despacho

•05/06/2024, 10:56

Despacho

•07/08/2023, 18:24

Despacho

•04/06/2020, 10:25

Despacho

•16/10/2019, 18:29

Despacho

•23/11/2017, 14:16