Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835923-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.360,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:13

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:32

Juntada de Informações

27/05/2025, 13:53

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:53

Juntada de Informações

13/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:30

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:13

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:32

Juntada de Informações

27/05/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 18:21

Sentença

•13/12/2024, 13:42

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:53

Juntada de Informações

13/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:46

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:16

Expedição de Carta precatória.

19/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 15:03

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:59

Expedição de Carta.

17/02/2025, 14:59

Expedição de Carta.

17/02/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Poliana Querubina Gomes - SENTENÇA. Intimação - ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS) Processo 0835923-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a decisão já prolatada. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/01/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2024, 13:42

Registro de Sentença

13/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Poliana Querubina Gomes - Sentença: "Vistos. Avoquei os autos para esclarecer que o processo foi intentado contra o DETRAN/MG, não DETRAN/SP, conforme constou na sentença de f. 65-66. Anote-se. Int. Às providências." Intimação - ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS) Processo 0835923-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

12/11/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:57

Registro de Sentença

04/11/2024, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Poliana Querubina Gomes - Sentença: "Posto isso, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por reconhecer a incompetência territorial deste Juizado para processar a presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS) Processo 0835923-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:26

Emissão da Relação

17/10/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:45

Indeferida a petição inicial

04/10/2024, 20:45

Registro de Sentença

04/10/2024, 20:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/10/2024, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

03/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:49

Declarada incompetência

03/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Poliana Querubina Gomes - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa ao que prevê o artigo 292 do Código de Processo Civil. Assim, deve ser atribuído valor compatível com a pretensão veiculada, que alcança o valor do somatório dos danos morais e materiais pretendidos. Intimação - ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS) Processo 0835923-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:04

Documento Digitalizado

19/06/2024, 12:00

Documento Digitalizado

19/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 18:06

Sentença

•04/11/2024, 11:57

Sentença

•04/10/2024, 20:45

Interlocutória

•03/09/2024, 15:49

Despacho

•27/06/2024, 11:22