Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060771-48.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 29.960,62

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CIRENE APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA

OAB/MS 11830·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RAUL

OAB/MS 12706·CPF·Representa: Autor

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Réu

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Rodrigo Rodrigues Barbosa (OAB 11830/MS) Processo 0060771-48.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cirene Aparecida Alves dos Santos - Intimação do exequente RODRIGO RODRIGUES BARBOSA para retifique seus dados bancários em razão dos documentos de fls. 611-612 e 614-615.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:53

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:10

Despacho

•28/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Rodrigo Rodrigues Barbosa (OAB 11830/MS) Processo 0060771-48.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cirene Aparecida Alves dos Santos - Intimação do exequente RODRIGO RODRIGUES BARBOSA para retifique seus dados bancários em razão dos documentos de fls. 611-612 e 614-615.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Rodrigo Rodrigues Barbosa (OAB 11830/MS) Processo 0060771-48.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cirene Aparecida Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 06:51

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:59

Expedição de Carta.

20/06/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 06:59

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:01

Juntada de Informações

23/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:20

Recebidos os autos

07/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:04

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 21:16

INCONSISTENTE

23/02/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2021.

30/11/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

24/09/2021, 18:11

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:26

Recebidos os autos

09/09/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:55

INCONSISTENTE

18/08/2021, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 10:02

Recebidos os autos

14/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2021, 12:32

Recebidos os autos

05/08/2021, 12:22

Recebidos os autos

05/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2019, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2019, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2019.

21/10/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 22:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2019, 10:09

Recebidos os autos

22/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:44

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:03

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2019, 17:03

Conclusos para julgamento

27/06/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2017, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2017.

12/05/2017, 21:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:35

Recebidos os autos

20/03/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 12:00

Protocolizada Petição

25/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2012.

13/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2012.

05/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2012.

23/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2012.

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Protocolizada Petição

09/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2012.

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2012.

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

16/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2012.

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2012.

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

24/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2011.

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2011.

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2011, 12:00

Interlocutória

•24/09/2021, 18:11

Despacho

•14/08/2021, 10:02

Acórdão

•05/08/2021, 01:05

Despacho

•05/08/2021, 01:05

Despacho

•05/08/2021, 01:05

Sentença

•25/07/2019, 17:03

Despacho

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/04/2024, 14:10

Despacho

•28/06/2022, 14:03

Interlocutória

•24/09/2021, 18:11

Despacho

•14/08/2021, 10:02

Acórdão

•05/08/2021, 01:05

Despacho

•05/08/2021, 01:05

Despacho

•05/08/2021, 01:05

Sentença

•25/07/2019, 17:03

Despacho

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:53

Despacho

•11/05/2017, 13:53

Interlocutória

•11/05/2017, 13:53

Interlocutória

•11/05/2017, 13:53

Interlocutória

•11/05/2017, 13:53

Interlocutória

•11/05/2017, 13:53

Agravo

•11/05/2017, 13:52

Agravo

•11/05/2017, 13:52

Despacho

•11/05/2017, 13:52

Despacho

•11/05/2017, 13:52

Despacho

•11/05/2017, 13:52