Classificação de Crédito Público 0842762-24.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral 1° Grau · TJMS · Classificação de Crédito Público · Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral 1° Grau · TJMS · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME SURIANO OURIVES

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Réu

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME SURIANO OURIVES

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PREVIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 09:33

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 14:16

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 13:34

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 09:33

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:33

Despacho

•06/06/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 14:16

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:33

Registro de Sentença

16/07/2025, 13:33

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 14:28

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 00:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 22:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 22:53

Emissão da Relação

22/04/2025, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 22:22

Manifestação do Ministério Público

01/04/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 14:35

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:10

Prazo em Curso

03/10/2024, 23:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:38

Emissão da Relação

01/10/2024, 22:38

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:38

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:58

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:58

Incidente Processual Instaurado

09/09/2024, 13:57

Despacho

•03/04/2025, 12:12

Despacho

•25/03/2025, 13:56

Despacho

•10/09/2024, 11:23