Procedimento Comum Cível 0801626-93.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801626-93.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 23:09

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ester Rodrigues Miguel - Frente ao exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente a pretensão inicial, consoante fundamentos acima declinados. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade processual outrora concedida em favor da autora (art. 98, §3º, CPC). Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª região, com os nossos cordiais cumprimentos. Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801626-93.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 21:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:23

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 16:23

Despacho

•23/07/2024, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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