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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2026 02:32:42, 16ª Vara Cível.

09/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2026, 07:28

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2026, 07:01

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 13:48

Todas as movimentações(226)

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2026 02:32:42, 16ª Vara Cível.

09/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2026, 07:28

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2026, 07:01

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 03:00:00, 16ª Vara Cível.

22/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:17

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2025, 09:41

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:45

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2024, 15:56

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Aparecido de Souza, GESSE MARTINS DE SOUZA, Joziane de Lima Souza - Réu: Jardim Batistão Comercial e Imobiliária Ltda - Diante da anuência das partes, defere-se o ingresso de Gesse Martins de Souza e Joziane de Lima Souza como assistência litisconsocial. Certifique a Serventia se todos os requeridos e confrontantes forma devidamente citados. Caso positivos, desde já, determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0806337-61.2020.8.12.0001 - Usucapião -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:05

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Aparecido de Souza - Réu: Jardim Batistão Comercial e Imobiliária Ltda - Despacho de fls. 284: Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0806337-61.2020.8.12.0001 - Usucapião - Vistos. Fls. 282/283. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do pedido de ingresso do terceiro interessado como assistente litisconsorcial. Prazo: 10 dias.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 11:01

Proferida decisão interlocutória

11/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:15

Prazo em Curso

07/06/2023, 19:46

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 20:36

Prazo em Curso

27/10/2022, 19:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2022, 20:55

Emissão da Relação

24/10/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:36

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 19:25

Prazo em Curso

03/06/2022, 16:25

Prazo em Curso

19/05/2022, 22:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:18

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:31

Prazo em Curso

07/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:42

Prazo em Curso

01/02/2022, 14:19

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:43

Expedição de Carta.

11/01/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 10:08

Prazo em Curso

16/12/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/12/2021, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:45

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 21:48

Prazo em Curso

25/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2021, 21:43

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2021, 14:15

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

30/09/2021, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2021, 20:19

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:11

Prazo em Curso

03/08/2021, 08:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/07/2021, 13:07

Prazo em Curso

24/05/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:02

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2021 01:00:00, 16ª Vara Cível.

30/04/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:10

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 10:15

Emissão da Relação

24/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2021 02:00:00, 16ª Vara Cível.

23/03/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

09/03/2021, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:39

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 14:25

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:29

Prazo em Curso

02/03/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

01/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:07

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2021, 17:29

Emissão da Relação

09/02/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 01:00:00, 16ª Vara Cível.

15/01/2021, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2020, 18:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:28

Prazo em Curso

28/09/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:57

Emissão da Relação

24/09/2020, 17:56

Juntada de NULL

24/09/2020, 17:55

Juntada de Mandado

24/09/2020, 17:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:31

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:01

Prazo em Curso

21/07/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 16:06

Prazo em Curso

21/07/2020, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:48

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2020, 15:34

Emissão da Relação

20/07/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2020 04:00:00, 16ª Vara Cível.

03/07/2020, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 10:28

Recebida petição inicial

16/03/2020, 10:28

Informação do Sistema

10/03/2020, 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2020, 14:34

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 12:12

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 13:10

Interlocutória

•17/06/2025, 14:45

Despacho

•16/09/2024, 16:54

Despacho

•05/06/2024, 10:57

Interlocutória

•11/01/2024, 11:01

Despacho

•19/05/2023, 17:10

Despacho

•14/10/2022, 15:01

Despacho

•05/03/2021, 18:39

Despacho

•02/10/2020, 14:12

Despacho

•16/03/2020, 10:28