Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0828487-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 137.565,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

WILSON APARECIDO MEDINA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 12:45

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

12/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/02/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:27

Todas as movimentações(65)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:46

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•07/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 12:45

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

12/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/02/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0828487-94.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Wilson Aparecido Medina - Vistos. Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:37

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:41

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:24

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0828487-94.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Wilson Aparecido Medina - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. No mais, considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, defiro o prosseguimento na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Sobre o requerimento para arbitramento de honorários advocatícios devidos pela fase de conhecimento, concedo ao executado prazo de 30 dias para se manifestar.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 20:21

Emissão da Relação

05/08/2024, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:58

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/08/2024, 14:58

Retificação de Classe Processual

29/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

24/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0828487-94.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Aparecido Medina - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 153-157.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

28/06/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 10:26

Retificação de Classe Processual

04/06/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:05

Retificação de Classe Processual

27/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/05/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:05

Retificação de Classe Processual

21/05/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:58

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:19

Informação do Sistema

10/05/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:21

Interlocutória

•05/08/2024, 14:58

Despacho

•28/05/2024, 15:05

Despacho

•15/05/2024, 15:58