Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835631-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

IRAN DE JESUS MALUF

CPF

Autor

ENALDO ALVARENGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CENTRO RADIOLOGICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

OAB/RN 14990·CPF·Representa: Autor

LUCAS DOS SANTOS LIMEIRA

Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Réu

ATILA DALAVIA DE MORAES MALHADO

OAB/SP 346426·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2026 04:03:04, 1ª Vara do Juizado Especial da.

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/04/2026 02:30:12, 1ª Vara do Juizado Especial da.

06/04/2026, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2026 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

06/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 09:29

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2026 04:03:04, 1ª Vara do Juizado Especial da.

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Documentos

Despacho

•15/02/2026, 18:15

Interlocutória

•16/12/2025, 20:11

07/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/04/2026 02:30:12, 1ª Vara do Juizado Especial da.

06/04/2026, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2026 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

06/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 09:29

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/03/2026, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 09:06

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/04/2026 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

20/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2026, 18:15

Recebidos os Autos do NAT

18/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:39

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2025, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2025, 18:20

Outras Decisões

16/12/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:10

Processo saneado

18/08/2025, 15:10

Expedição de NULL.

14/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:42

Processo saneado

17/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Iran de Jesus Maluf, Enaldo Alvarenga - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Thomas Blackstone de Medeiros (OAB 14990/RN), Atila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 346426/SP) Processo 0835631-22.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 14:35

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 19:09

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 09:23

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:58

Expedição de Carta.

28/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:53

Expedição de Carta.

28/08/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/08/2024, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Iran de Jesus Maluf, Enaldo Alvarenga - Intimação - ADV: Thomas Blackstone de Medeiros (OAB 14990/RN) Processo 0835631-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Completem os autores a inicial, em 15 dias, trazendo aos autos declaração de situação econômica em torno de sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

28/06/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 21:05

Despacho

•24/09/2025, 16:02

Interlocutória

•18/08/2025, 15:10

Sentença (Outras)

•14/08/2025, 15:31

Interlocutória

•17/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:53

Despacho

•27/08/2024, 19:07

Despacho

•07/08/2024, 16:24

Despacho

•27/06/2024, 16:17