Execução Fiscal 0900131-13.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.031,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

12/03/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:48

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:00

Expedição de Carta.

28/01/2026, 11:00

Expedição de Carta.

28/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 21:30

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(118)

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:48

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 09:20

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:00

Expedição de Carta.

28/01/2026, 11:00

Expedição de Carta.

28/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 21:30

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 05:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 05:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:02

Despacho Saneador

21/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:03

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Jose da Silva Junior (OAB 14912A/MS) Processo 0900131-13.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Confecções R A Ltda EPP - Intimação para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, acerca da manifestação de fls 123/124.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 18:52

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elvio Jose da Silva Junior (OAB 14912A/MS) Processo 0900131-13.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Confecções R A Ltda EPP - 1. A parte executada requereu o pagamento parcelado do débito executado nestes autos (fl. 16). Entretanto, o parcelamento de débitos fiscais, inscritos em dívida ativa e executados em execuções fiscais, deve ser requerido administrativamente, junto à Procuradoria de Controle da Dívida Ativa -PCDA. Assim, tratando-se de medida administrativa, que importa a análise, pela Administração, da presença dos requisitos impostos por lei, para que os devedores possam firmar acordo com o ente fiscal e se valer dos benefícios correspondentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, entrar em contato com o exequente, para efetivar a adesão ao parcelamento administrativo, comprovando a adesão nos autos. 2. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a realização do parcelamento do débito executado. 3. Caso não tenha havido o parcelamento e não haja outros requerimentos de penhora, retornem conclusos para análise do pedido de fl. 35 (conclusos p/ decisão - substituição tributária). Int. e cumpra-se.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:09

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:31

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 18:40

Juntada de NULL

18/01/2024, 13:08

Juntada de Mandado

18/01/2024, 13:08

Documento Digitalizado

06/12/2023, 15:51

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:14

Documento Digitalizado

06/12/2023, 14:14

Expedição de Carta.

06/12/2023, 10:26

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 15:54

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 07:15

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 17:47

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 14:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

28/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2020.

28/06/2020, 11:26

Prazo em Curso

05/03/2020, 12:42

Juntada de NULL

05/03/2020, 12:38

Juntada de Mandado

05/03/2020, 12:37

Prazo em Curso

14/02/2020, 08:46

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 07:31

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 08:50

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/11/2019, 15:19

Expedição de Carta.

18/11/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

01/11/2019, 14:12

Conclusos para despacho

19/10/2019, 19:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 17:35

Documentos

Interlocutória

•21/10/2025, 17:02

Despacho

•29/05/2025, 19:24

Despacho

•27/06/2024, 18:39

Despacho

•30/08/2021, 16:26

Interlocutória

•11/02/2021, 14:23

Despacho

•01/11/2019, 14:12

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