Execução Fiscal 0806064-55.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.701,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

VINICIUS V BRAGA

OAB/MS 17916·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 17972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2024, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

17/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:16

Todas as movimentações(179)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2024, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

17/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 18:14

Despacho

•02/05/2022, 09:30

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:16

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS V BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0806064-55.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: MS Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 09:04

Emissão da Relação

28/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 18:14

Registro de Sentença

27/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

09/09/2022, 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 12:23

Prazo em Curso

08/07/2022, 18:37

Prazo em Curso

07/07/2022, 22:16

Prazo em Curso

09/05/2022, 06:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 06:52

Emissão da Relação

04/05/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 07:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 05:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 06:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 06:18

Processo Desarquivado

16/02/2022, 06:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:16

Suspenso em Cartório

22/03/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2021, 17:55

Processo Desarquivado

05/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:17

Suspenso em Cartório

13/05/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:56

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2020, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 18:18

Suspenso em Cartório

17/12/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:32

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:30

Processo Desarquivado

16/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:01

Suspenso em Cartório

20/09/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 08:50

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:32

Suspenso em Cartório

23/05/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:29

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 07:29

Emissão da Relação

20/05/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:40

Conclusos para decisão

07/03/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:18

Conclusos para despacho

02/12/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 16:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2015, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2015, 16:39

Juntada de Informações

23/10/2015, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2015, 15:39

Conclusos para decisão

09/09/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2015, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2015.

24/08/2015, 15:14

Documento Digitalizado

24/08/2015, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 15:13

Prazo em Curso

06/08/2015, 13:12

Expedição de Carta.

04/08/2015, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 14:54

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 14:53

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2015, 15:42

Despacho de recebimento da inicial

01/07/2015, 17:13

Conclusos para despacho

01/07/2015, 12:07

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 08:02

Interlocutória

•19/04/2022, 09:29

Despacho

•22/03/2021, 15:33

Despacho

•11/05/2020, 16:05

Despacho

•17/12/2019, 18:32

Despacho

•20/09/2019, 08:50

Despacho

•23/05/2019, 17:29

Despacho

•14/05/2019, 15:26

Despacho

•17/02/2016, 16:35

Interlocutória

•21/10/2015, 15:39

Despacho

•01/07/2015, 17:13