Execução Fiscal 0949345-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.343,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMERICAN TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ARIADINE ROCHA FLUMIGNAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:14

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:13

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:52

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:25

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:39

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 12:54

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:14

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:13

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:52

Documentos

Interlocutória

•14/02/2025, 17:06

Interlocutória

•25/06/2024, 14:15

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:25

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:39

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 05:40

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 05:40

Documento Digitalizado

30/07/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 13:13

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:08

Documento Digitalizado

16/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 08:45

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:13

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:24

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:06

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 06:50

Documento Digitalizado

08/07/2024, 16:57

Documento Digitalizado

08/07/2024, 16:56

Documento Digitalizado

08/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0949345-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: American Tecnologia e Infraestrutura Em Telecomunicações Eireli, Ariadine Rocha Flumignan - Intimação da parte executada para ciência do cancelamento do alvará (fl. 236) e informar dados bancários para nova expedição de alvará conforme decidido às fls. 231/233.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:09

Juntada de Informações

28/06/2024, 12:26

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 14:23

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 17:58

Emissão da Relação

15/05/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:53

Proferida decisão interlocutória

15/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:39

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:20

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/04/2024, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

18/04/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:46

Documento Digitalizado

16/04/2024, 11:07

Documento Digitalizado

16/04/2024, 11:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 13:03

Documento Digitalizado

09/10/2023, 13:02

Documento Digitalizado

09/10/2023, 13:02

Documento Digitalizado

09/10/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 13:58

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:26

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:26

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:53

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 13:38

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:41

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 08:21

Prazo em Curso

01/08/2023, 06:33

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 18:19

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:00

Juntada de Ofício

05/09/2022, 18:44

Prazo em Curso

24/06/2022, 16:40

Prazo em Curso

24/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:40

Informação do Sistema

23/06/2022, 13:27

Juntada de NULL

02/06/2022, 14:14

Juntada de Mandado

02/06/2022, 14:14

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

27/05/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 11:44

Não declarada a impenhorabilidade de bens

27/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:01

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 15:30

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 11:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:14

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 14:21

Documento Digitalizado

01/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2021, 14:35

Documento Digitalizado

07/12/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:19

Prazo em Curso

31/08/2021, 17:35

Expedição de Carta.

25/08/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:54

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 14:58

Proferida decisão interlocutória

10/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:05

Prazo em Curso

10/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:07

Documento Digitalizado

07/05/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 17:04

Prazo em Curso

07/04/2021, 17:24

Prazo em Curso

29/03/2021, 17:36

Expedição de Carta.

26/03/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 08:05

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:39

Documento Digitalizado

05/11/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 08:49

Prazo em Curso

26/10/2020, 17:22

Prazo em Curso

19/10/2020, 14:16

Expedição de Carta.

16/10/2020, 22:00

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 18:29

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 18:29

Recebida petição inicial

24/09/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 07:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 07:05

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 07:05

Interlocutória

•15/05/2024, 17:53

Despacho

•08/05/2024, 17:40

Interlocutória

•17/04/2024, 18:02

Interlocutória

•10/04/2024, 13:13

Despacho

•30/07/2023, 12:24

Interlocutória

•27/03/2023, 18:24

Interlocutória

•27/05/2022, 11:44

Despacho

•16/05/2022, 22:17

Interlocutória

•05/05/2022, 11:31

Interlocutória

•10/06/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:39

Despacho

•24/09/2020, 11:26