Cumprimento de sentença 0800259-64.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 81.619,09

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 15:21

Recebida petição inicial

18/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 11:00

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 15:21

Recebida petição inicial

18/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:39

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/12/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: M.a. Mocelin e Cia Ltda Advogada: Bruna Maria da Rosa (OAB: 97382/PR) Preposto: Luiz Fernando Mocelin da Rosa Recorrido: Franciana Castaldo Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Recorrido: Henrique Cabrera I Cabrera Neto Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800259-64.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: M.a. Mocelin e Cia Ltda Advogada: Bruna Maria da Rosa (OAB: 97382/PR) Preposto: Luiz Fernando Mocelin da Rosa Recorrido: Franciana Castaldo Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Recorrido: Henrique Cabrera I Cabrera Neto Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800259-64.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: M.a. Mocelin e Cia Ltda Advogada: Bruna Maria da Rosa (OAB: 97382/PR) Preposto: Luiz Fernando Mocelin da Rosa Apelada: Franciana Castaldo Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Apelado: Henrique Cabrera I Cabrera Neto Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A FABRICAÇÃO, SUPERVISÃO E MONTAGEM DE JANELAS E PORTAS DE ALUMÍNIO - NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO NO PRAZO AJUSTADO - POSSÍVEL DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800259-64.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M.a. Mocelin e Cia Ltda Advogada: Bruna Maria da Rosa (OAB: 97382/PR) Preposto: Luiz Fernando Mocelin da Rosa Apelada: Franciana Castaldo Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Apelado: Henrique Cabrera I Cabrera Neto Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800259-64.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: M.a. Mocelin e Cia Ltda Advogada: Bruna Maria da Rosa (OAB: 97382/PR) Preposto: Luiz Fernando Mocelin da Rosa Apelada: Franciana Castaldo Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Apelado: Henrique Cabrera I Cabrera Neto Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800259-64.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 08:36

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 17:34

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS) Processo 0800259-64.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciana Castaldo, Henrique Cabrera I Cabrera Neto - Intimação do autor para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 13:01

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: M.a. Mocelin e Cia Ltda - Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Bruna Maria da Rosa (OAB 97382/PR) Processo 0800259-64.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciana Castaldo, Henrique Cabrera I Cabrera Neto - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 18:18

Registro de Sentença

09/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: M.a. Mocelin e Cia Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos emabrgos de declaração de fls. 259-263. Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS), Bruna Maria da Rosa (OAB 97382/PR) Processo 0800259-64.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciana Castaldo, Henrique Cabrera I Cabrera Neto -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

13/06/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 07:49

Registro de Sentença

13/06/2024, 07:49

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2023, 16:03

Prazo em Curso

04/05/2023, 06:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

03/05/2023, 04:38

Juntada de Petição de Alegações finais

02/05/2023, 11:30

Prazo em Curso

14/04/2023, 06:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 01:36:01, 2ª Vara Cível.

13/04/2023, 13:36

Juntada de NULL

12/04/2023, 14:04

Juntada de Mandado

12/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 08:08

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 15:54

Expedição de Carta.

13/02/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:07

Emissão da Relação

08/02/2023, 08:21

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 07:01

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 02:15:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 14:23

Prazo em Curso

14/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:52

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/05/2022, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2022, 10:06

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/05/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:28

Despacho Saneador

17/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:46

Prazo em Curso

10/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:14

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:38

Emissão da Relação

03/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:40

Prazo em Curso

03/12/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 08:42

Emissão da Relação

30/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2020, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 07:23

Prazo em Curso

07/11/2020, 09:17

Expedição de Carta.

04/11/2020, 22:50

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 17:23

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 17:31

Recebida petição inicial

16/09/2020, 17:31

Conclusos para despacho

14/09/2020, 08:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:39

Emissão da Relação

02/07/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 11:00

Processo saneado

30/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:05

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 08:56

Emissão da Relação

15/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 18:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/05/2020, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2020, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2020, 21:37

Documento Digitalizado

28/04/2020, 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2020, 09:32

Prazo em Curso

17/03/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 08:58

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 15:39

Emissão da Relação

11/03/2020, 15:36

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2020 02:00:00, 2ª Vara Cível.

05/03/2020, 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:56

Conclusos para decisão

24/01/2020, 19:10

Informação do Sistema

22/01/2020, 19:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2020, 19:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 11:00

Despacho

•07/10/2025, 11:00

Sentença

•09/08/2024, 18:18

Sentença

•13/06/2024, 07:49

Interlocutória

•17/05/2022, 18:28

Despacho

•16/09/2020, 17:31

Interlocutória

•30/06/2020, 10:59

Despacho

•06/02/2020, 09:56