Cumprimento de sentença 0804978-11.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.122,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:42

Processo Reativado

05/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orides Jacinto Antonio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado (f. 390), com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:40

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:47

Despacho

•21/10/2024, 14:33

Processo Reativado

05/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orides Jacinto Antonio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado (f. 390), com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:52

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orides Jacinto Antonio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Vistos etc. Junte-se o extrato a que se refere a petição retro. Após, intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orides Jacinto Antonio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação do exequente acerca das petições de fls. 376 e 384 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:38

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:24

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orides Jacinto Antonio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho fl. 370. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 976420.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:09

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Orides Jacinto Antonio - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho de fls. 355. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:15

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 08:14

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:12

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 17:32

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Orides Jacinto Antonio Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelada: Orides Jacinto Antonio Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Isto posto, conheço do recurso interposto pelo Banco Bradesco e a ele dou parcial provimento para afastar a restituição em dobro e os danos morais; e conheço e dou parcial provimento ao recurso interposto por Orides Jacinto Antonio, apenas para estabelecer que o parâmetro de fixação dos honorários deve ser a equidade. Contudo, como consequência do provimento do apelo do banco, redistribuo as despesas processuais, ficando os honorários de sucumbência agora fixados por equidade - já que afastada a condenação aos danos morais e mostrando-se ínfima a condenação aos danos materiais - pelo que estabeleço o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deve ser arcado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC). A exigibilidade da cobrança de tais verbas em relação à parte autora fica suspensa, a teor do que preceitua o art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça concedida. Sem honorários recursais na espécie... Apelação Cível nº 0804978-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Orides Jacinto Antonio Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelada: Orides Jacinto Antonio Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804978-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

29/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 21:50

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Orides Jacinto Antonio - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre as preliminares apresentadas em contrarrazões de apelação opostas de fls. 294 e 312. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804978-11.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 04:11

Recebidos os autos

10/05/2024, 20:31

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 20:31

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:49

Decisão ou Despacho

12/12/2023, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 14:58

de Conciliação

19/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 15:11

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:47

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:25

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 11:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 04:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:34

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 15:33

de Instrução e Julgamento

08/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 04:58

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:46

Tutela Provisória

07/08/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:27

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 21:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 21:43

Distribuído por tipo

11/07/2023, 13:50

Despacho

•12/09/2024, 16:09

Despacho

•04/09/2024, 18:36

Sentença

•10/05/2024, 20:31

Interlocutória

•12/12/2023, 18:49

Interlocutória

•07/08/2023, 17:46

Despacho

•12/07/2023, 17:21