Procedimento Comum Cível 0800224-76.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

KARINE LEAL RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DAYANE ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANNIBAL SENHORINI NETO

OAB/MS 28285·CPF·Representa: Autor

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ

OAB/MS 10425·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

KARINE LEAL RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DAYANE ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:56

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:25:57, Vara Única.

02/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 18:50

Documento Digitalizado

27/02/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:48

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:56

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 17:35

Despacho

•01/09/2023, 20:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:25:57, Vara Única.

02/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 18:50

Documento Digitalizado

27/02/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:48

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 09:27

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José de Moura Pereira - Intima-se para ciência de que, para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2025, às 14h50, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams". Intimação - ADV: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB 10425/MS), Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0800224-76.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:01

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:15

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:59

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:27:22, Vara Única.

24/06/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 02:00:00, Vara Única.

21/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 14:43

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 18:48

Documento Digitalizado

25/03/2024, 18:48

Prazo em Curso

25/03/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 09:39

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 02:00:00, Vara Única.

01/03/2024, 14:55

Prazo em Curso

04/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 20:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 21:10

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 05:51:18, Vara Única.

30/05/2022, 17:51

Documento Digitalizado

27/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:10

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:26

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:18

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:27

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:35

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:34

Juntada de NULL

05/05/2022, 17:49

Juntada de Mandado

05/05/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:50

Prazo em Curso

04/05/2022, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 17:12

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:23

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 03:00:00, Vara Única.

28/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:31

Conclusos para decisão

27/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2021, 16:44

Prazo em Curso

14/06/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:16

Emissão da Relação

02/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 14:17

Documento Digitalizado

25/05/2021, 18:02

Prazo em Curso

09/04/2021, 07:48

Documento Digitalizado

09/04/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:32

Prazo em Curso

06/04/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:22

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 13:23

Emissão da Relação

31/03/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 18:23

Tutela Provisória

30/03/2021, 18:23

Informação do Sistema

25/03/2021, 19:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2021, 19:25

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:39

Despacho

•20/04/2023, 20:02

Despacho

•28/07/2021, 14:08

Interlocutória

•30/03/2021, 18:23