Procedimento Comum Cível 0800564-71.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 135.235,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ARNALDO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELENA MEURER RINALDI

CPF

Reu

BFS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE LIMA XARÃO

OAB/SP 337563·CPF·Representa: Autor

VICENTE AQUINO NETO

OAB/MS 25767·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA

OAB/SP 455364·Representa: Autor

RIAD REDO MOHAMAD WEHBE

OAB/MS 23187·CPF·Representa: Autor

JOÃO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB/MS 13295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAIANE LIMA XARÃO

OAB/SP 337563·CPF·Representa: Autor

VICENTE AQUINO NETO

OAB/MS 25767·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA

OAB/SP 455364·Representa: Autor

RIAD REDO MOHAMAD WEHBE

OAB/MS 23187·CPF·Representa: Autor

JOÃO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB/MS 13295·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:22

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:31

Todas as movimentações(185)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:52

Emissão da Relação

29/04/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:42

Despacho

•22/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:22

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:31

Expedição de Carta.

01/10/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:31

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:02

Expedição de Carta.

21/05/2025, 09:01

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 07:14

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2025, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 07:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:17

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Arnaldo Maciel de Oliveira - Réu: Bfs Engenharia Ltda, Helena Meurer Rinaldi - Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitdas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intimação - ADV: João Waimer Moereira Filho (OAB 13295/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 337563/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800564-71.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Arnaldo Maciel de Oliveira - Réu: Bfs Engenharia Ltda, Helena Meurer Rinaldi - Decisão: Intimação - ADV: João Waimer Moereira Filho (OAB 13295/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 337563/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800564-71.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando a apresentação de contestação pelo litiscorsorte passivo, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação. Após, intimem-se as partes para manifestação quanto à produção de provas, conforme despacho de f. 193/194. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:04

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:31

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:31

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:53

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:13

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:17

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:51

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:42

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:58

Prazo em Curso

05/09/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:15

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 14:11

Prazo em Curso

18/11/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:42

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:57

Prazo em Curso

14/09/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 22:53

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 13:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/08/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2022, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 15:47

Prazo em Curso

13/07/2022, 12:53

Expedição de Carta.

13/07/2022, 12:48

Emissão da Relação

13/07/2022, 12:48

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 01:00:00, 1ª Vara.

12/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 13:30

JUÍZO - Conciliação não realizada

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2022, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 08:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2022, 08:15

Emissão da Relação

21/06/2022, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:46

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/06/2022, 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/06/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2022, 17:32

Expedição de Carta.

02/06/2022, 17:32

Expedição de Carta.

02/06/2022, 17:31

Expedição de Carta.

02/06/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 17:23

Emissão da Relação

02/06/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 01:15:00, 1ª Vara.

02/06/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 14:40

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2022, 08:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2022, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 13:43

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:59

Expedição de Carta.

06/04/2022, 08:56

Expedição de Carta.

06/04/2022, 08:56

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 08:42

Emissão da Relação

06/04/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2022 01:00:00, 1ª Vara.

06/04/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 19:24

Informação do Sistema

28/03/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 18:45

Interlocutória

•10/04/2025, 16:57

Despacho

•27/06/2024, 12:47

Despacho

•28/02/2024, 08:32

Despacho

•06/10/2023, 17:13

Despacho

•01/09/2023, 16:51

Despacho

•07/11/2022, 18:36

Despacho

•01/04/2022, 13:54