Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801680-93.2022.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801680-93.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 08:16

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Haroldo Gil Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E PENALIDADE ADMINISTRATIVA E RECONHECIDO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801680-93.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Haroldo Gil Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801680-93.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:32

Documentos

Interlocutória

•07/06/2022, 14:59

Interlocutória

•21/07/2022, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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