Cumprimento de sentença 0800042-49.2024.8.12.0039 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800042-49.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Henrique de Rezende - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Do saneamento: O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas. As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase. Logo, declaro este feito saneado. Fixo como ponto controvertido: saber se a morte dos animais se deu em razão do rompimento do cabo de alta tensão, bem como se houve responsabilidade da requerida. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800042-49.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência para o dia 01/10/2024, às 13:00 horas, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL. Intimem-se as partes para apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência. Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional. Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada. Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. Intimem-se as partes. Às providências.

28/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Homologada a Transação

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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