Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800252-42.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.346,59

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA CRUZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DA CRUZ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:56

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:16

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 13:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:45

Documento Digitalizado

24/02/2026, 07:45

Todas as movimentações(152)

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:56

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:16

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:49

Despacho

•23/07/2024, 15:28

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:45

Documento Digitalizado

24/02/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:06

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 07:05

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:05

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:22

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:34

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:54

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 08:48

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima da Cruz - Fica a parte autora/requerida intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições, nos termos do art.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Bem como, para proceder o cadastro do NIT e dados bancários junto ao sistema SAPRE, para que seja possível finalizr o cadastro dos mesmos.. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800252-42.2020.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:53

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:37

Prazo em Curso

22/08/2023, 18:51

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 14:29

Proferida decisão interlocutória

18/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 11:00

Emissão da Relação

15/03/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 10:31

Prazo em Curso

30/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:51

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:41

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:16

Emissão da Relação

04/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2022, 08:05

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

20/11/2021, 19:14

Emissão da Relação

20/11/2021, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2021, 14:53

Registro de Sentença

13/10/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:56

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 09:35

Prazo em Curso

30/06/2021, 09:12

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 13:32

Emissão da Relação

17/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:40

Prazo em Curso

19/05/2021, 13:00

Expedição de Carta.

18/05/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 15:18

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 17:28

Emissão da Relação

23/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 08:06

Prazo em Curso

03/02/2021, 17:59

Documento Digitalizado

03/02/2021, 17:58

Expedição de Carta.

03/02/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 18:23

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:53

Informação do Sistema

03/12/2020, 11:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2020, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 00:23

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 00:22

Interlocutória

•18/05/2023, 14:28

Sentença

•13/10/2021, 14:53

Despacho

•16/07/2021, 16:55

Despacho

•07/01/2021, 18:06