Ação Penal - Procedimento Sumário 0900064-09.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALMIRIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PRF LUDMYLLA MORAES DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF VINICIUS GRAMPINHA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES

OAB/MS 11648·CPF·Representa: Réu

LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA ZIMERMMANN

OAB/MS 16659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 08:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 06:27

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 10:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:10

Manifestação do Ministério Público

09/06/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/06/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:03

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 08:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 07:22

Despacho

•04/07/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 06:27

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 10:45

Prazo em Curso

10/06/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:10

Manifestação do Ministério Público

09/06/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/06/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:03

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:22

Registro de Sentença

26/05/2025, 07:22

Cumprimento de ANPP

26/05/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:31

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:03

Manifestação do Ministério Público

28/04/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 13:28

Documento Digitalizado

28/04/2025, 13:27

Emissão da Relação

28/04/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2025, 15:41

Manifestação do Ministério Público

02/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 09:51

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 06:03:47, Vara Única.

10/09/2024, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 10:59

Juntada de Mandado

09/08/2024, 14:22

Juntada de NULL

09/08/2024, 14:22

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:26

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:23

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Almirio Ferreira Da Silva - Intimação - ADV: Júlio César Alves Pires (OAB 11648/MS), Lucas Ryller Martins Silveira Zimermmann (OAB 16659/MS) Processo 0900064-09.2024.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência para homologação do ANPP para o dia 10 de setembro de 2024, às 13 horas e 45 minutos. Intime-se o(a) investigado(a) para comparecer acompanhado de seu advogado ou defensor público. Sem prejuízo, cancele-se a audiência de instrução designada (fls.78). Às providências.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:06

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 10:13

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:14:48, Vara Única.

04/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 01:45:00, Vara Única.

04/07/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:13:19, Vara Única.

04/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Almirio Ferreira Da Silva - A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação. Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397). Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova. Intimação - ADV: Júlio César Alves Pires (OAB 11648/MS), Lucas Ryller Martins Silveira Zimermmann (OAB 16659/MS) Processo 0900064-09.2024.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2024, às 13 horas e 45 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu. Agende-se videoconferência, intimem-se, oficiem-se, requisitem-se e depreque-se, se necessário. Ciência ao MP e Defesa do réu.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:04

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:02

Manifestação do Ministério Público

26/06/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:36

Juntada de Mandado

24/06/2024, 13:35

Juntada de NULL

24/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:15

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:09

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:08

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:08

Documento Digitalizado

17/06/2024, 08:08

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 07:56

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:36

Recebida a denúncia

08/05/2024, 14:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Denúncia

07/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:34

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 17:33

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2024, 15:07

Distribuído por dependência

19/03/2024, 15:06

Despacho

•26/06/2024, 09:29

Interlocutória

•08/05/2024, 14:36