Execução Fiscal 0800497-25.2012.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.824,74

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEVERSON VAZ DE ABREU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Autor

PERICLES DUARTE GONÇALVES

OAB/MS 18282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:24

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 17:38

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:37

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:36

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800497-25.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleverson Vaz de Abreu - Em face do exposto, estando evidenciado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:25

Todas as movimentações(267)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:24

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•14/08/2024, 14:49

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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29/11/2024, 17:38

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:37

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:36

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800497-25.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleverson Vaz de Abreu - Em face do exposto, estando evidenciado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

08/10/2024, 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 10:01

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800497-25.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para dar andamento ao feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 09:03

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800497-25.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Chamo o feito a ordem. Trata-se de Execução Fiscal proposta por:Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Cleverson Vaz de Abreu, na qual o exequente pugnou pelo penhora on-line do débito, atualizado no valor de R$ 8.202,51 (fls.138/139) Por meio da decisão de fls. 144/145, foi deferida a busca por ativos financeiros nas contas do executado, por meio do sistema Sisbajud, sendo que foram encontrados R$183,52, conforme se observa no extrato juntado às fls. 147/151. Com efeito, em que pese o despacho de fls. 161 tenha autorizado o levantamento dos valores encontrados, analisando detidamente os autos, verifico que houve desbloqueio imediato do valores encontrados, tendo em vista que o montante bloqueado era irrisório. Neste sentido, como não há valores bloqueados, reconsidero, de ofício, o despacho de fls. 161. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Às providências.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/07/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 17:27

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:26

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:58

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:11

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

09/05/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:56

Prazo em Curso

25/04/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/04/2023, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:13

Prazo em Curso

18/04/2023, 13:49

Expedição de NULL.

31/03/2023, 09:27

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 09:52

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:52

Não determinado bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:40

Prazo em Curso

10/06/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/06/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 00:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:59

Emissão da Relação

19/11/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:31

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:08

Prazo em Curso

05/07/2021, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2021, 14:38

Expedição de Carta.

10/06/2021, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:42

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:22

Conclusos para decisão

02/06/2020, 16:31

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:41

Prazo em Curso

07/02/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:46

Emissão da Relação

05/02/2020, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2019, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2019, 12:59

Prazo em Curso

28/11/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:41

Emissão da Relação

26/11/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:58

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:34

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 09:31

Emissão da Relação

27/09/2019, 14:50

Emissão da Relação

27/09/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:42

Prazo em Curso

18/06/2019, 15:27

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:35

Emissão da Relação

13/06/2019, 14:41

Juntada de Informações

11/06/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 16:51

Determinada restrição de veículos

11/06/2019, 16:50

Conclusos para decisão

03/05/2019, 13:18

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:11

Prazo em Curso

22/03/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 11:55

Emissão da Relação

18/03/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 18:40

Não determinado bloqueio/penhora on line

11/03/2019, 18:40

Conclusos para decisão

21/02/2019, 18:54

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:14

Processo Desarquivado

01/02/2019, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

23/01/2018, 12:53

Prazo em Curso

21/11/2017, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/10/2017, 15:53

Expedição de Carta.

10/10/2017, 15:51

Autos preparados para expedição

10/10/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 10:49

Conclusos para despacho

25/08/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2017, 17:07

Expedição de Carta.

10/08/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

19/06/2017, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2017, 18:15

Conclusos para decisão

13/01/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

07/12/2016, 14:01

Expedição de Carta.

07/12/2016, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2016.

07/12/2016, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 00:00

Prazo em Curso

15/08/2016, 12:49

Expedição de Carta.

15/08/2016, 12:44

Expedição em análise para assinatura

21/07/2016, 14:58

Documento Digitalizado

21/07/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 10:25

Prazo em Curso

23/05/2016, 16:41

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 10:42

Conclusos para despacho

25/01/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 11:55

Prazo em Curso

24/07/2015, 19:01

Documento Digitalizado

24/07/2015, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 16:57

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 14:14

Documento Digitalizado

14/07/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 16:26

Prazo em Curso

30/06/2015, 14:19

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 14:17

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 16:28

Juntada de NULL

11/06/2015, 16:21

Juntada de Mandado

11/06/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 16:21

Prazo em Curso

12/02/2015, 18:55

Expedição de Mandado.

12/02/2015, 18:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 17:22

Documento Digitalizado

16/05/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2014, 16:12

Prazo em Curso

25/03/2014, 18:05

Expedição de Ofício.

25/03/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2013.

11/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/07/2012, 12:00

Despacho

•28/06/2024, 18:22

Despacho

•08/05/2023, 15:06

Despacho

•03/10/2022, 14:57

Interlocutória

•31/08/2022, 14:52

Despacho

•01/06/2022, 16:13

Despacho

•08/06/2020, 19:22

Despacho

•22/08/2019, 16:54

Interlocutória

•11/06/2019, 16:51

Interlocutória

•11/03/2019, 18:40

Despacho

•05/10/2017, 10:50

Interlocutória

•19/06/2017, 15:14

Despacho

•27/01/2016, 10:42

Despacho

•18/07/2012, 13:17