Procedimento Comum Cível 0802775-75.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 21.854,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARTA BENITES MARQUES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

JANARY NUNES FRANçA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:25

Processo Reativado

18/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:46

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•20/02/2019, 16:15

Despacho

•02/04/2019, 16:55

Processo Reativado

18/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:36

Expedição de Carta.

06/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:01

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:30

Realizado cálculo de custas

05/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marta Benites Marques Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Conclusão: Diante de todo o exposto, conheço em parte do recurso de apelação interposto, contudo, nego-lhe provimento. À luz do que dispõe o §11º do art. 85, do CPC, ma Apelação Cível nº 0802775-75.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marta Benites Marques Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0802775-75.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:59

Recebidos os autos

23/12/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:45

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:49

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:31

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 14:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 18:34

Juntada de Mandado

25/07/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:41

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:56

Juntada de Mandado

15/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:48

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 02:30:00, 4ª Vara Cível.

26/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:32

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:48

Recebidos os autos

24/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:56

Juntada de Mandado

10/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:21

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

28/02/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/12/2020.

21/12/2020, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/12/2020.

21/12/2020, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/12/2020.

21/12/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:49

Recebidos os autos

17/12/2020, 13:29

Decisão ou Despacho

17/12/2020, 13:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2020.

17/06/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 11:54

Recebidos os autos

11/06/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 12:51

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.

08/04/2020, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:39

Recebidos os autos

06/04/2020, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 15:45

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:55

Juntada de Ofício

08/11/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:18

Recebidos os autos

02/09/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:44

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/08/2019, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2019.

03/05/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 14:28

Expedição de Carta.

30/04/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2019 06:00:00, 4ª Vara Cível.

26/04/2019, 14:10

Recebidos os autos

02/04/2019, 16:55

Determinada Requisição de Informações

02/04/2019, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:18

Recebidos os autos

20/02/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:15

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 10:26

Despacho

•02/09/2019, 11:44

Interlocutória

•06/04/2020, 15:45

Despacho

•11/06/2020, 12:51

Interlocutória

•17/12/2020, 13:28

Despacho

•01/03/2021, 17:11

Despacho

•24/08/2021, 11:02

Despacho

•31/01/2022, 15:04

Interlocutória

•26/05/2022, 14:45

Despacho

•19/07/2022, 15:32

Sentença

•16/09/2022, 15:31

Despacho

•23/12/2022, 11:38

Despacho

•18/04/2023, 14:54