Procedimento Comum Cível 0800246-23.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NOEMIA DOS SANTOS PENHA ASSUNCAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemia dos Santos Penha Assunção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800246-23.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:44

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

18/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:21

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemia dos Santos Penha Assunção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800246-23.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:27

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:44

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

18/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:33

Recebidos os autos

14/04/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:10

Julgado improcedente o pedido

14/04/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 19:14

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2022.

12/11/2022, 03:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:47

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:11

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:19

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:52

Expedição de Carta.

08/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:25

INCONSISTENTE

16/11/2021, 18:24

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:31

Recebidos os autos

29/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 17:01

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:49

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:22

Juntada de Informações

27/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 02:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 15:00

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2020, 14:41

Recebidos os autos

09/03/2020, 09:55

Decisão ou Despacho

09/03/2020, 09:55

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 10:21

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Todos os documentos(52)

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•21/06/2024, 15:44

Sentença

•14/04/2023, 20:10

Interlocutória

•03/03/2023, 19:14

Despacho

•09/08/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:29

Despacho

•29/05/2021, 17:01

Interlocutória

•09/03/2020, 09:55