Procedimento Comum Cível 0800442-86.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 18:25

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:27

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:18

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:30

Todas as movimentações(204)

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 18:25

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 13:52

Despacho

•22/05/2025, 23:52

16/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:27

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:18

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

28/09/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 16:20

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 13:52

Registro de Sentença

18/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:58

Manifestação do Ministério Público

12/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 23:52

Juntada de Carta precatória

18/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:48

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800442-86.2021.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enedir Delevatti - Reqdo: Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, Jhonatan Willian Delevatti - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:39

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 08:45

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:15

Documento Digitalizado

09/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 09:48

Expedição de Carta precatória.

18/07/2024, 09:47

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800442-86.2021.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enedir Delevatti - Reqdo: Município de Eldorado, Jhonatan Willian Delevatti, Estado de Mato Grosso do Sul - "(FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE F. 173, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO)."

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:10

Juntada de Carta precatória

24/06/2024, 17:14

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:12

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:21

Expedição de Carta precatória.

27/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 03:06

Prazo em Curso

28/11/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2023, 07:48

Juntada de Carta precatória

04/09/2023, 18:24

Prazo em Curso

14/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:22

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:00

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:26

Juntada de Mandado

08/03/2023, 15:02

Juntada de NULL

08/03/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/03/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 18:19

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:00

Prazo em Curso

23/11/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 10:47

Emissão da Relação

11/11/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:13

Prazo em Curso

01/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:30

Prazo em Curso

26/08/2022, 14:43

Juntada de Mandado

26/08/2022, 14:41

Juntada de NULL

26/08/2022, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:32

Prazo em Curso

16/08/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 18:42

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:13

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2022, 16:45

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:50

Expedição de Carta.

16/12/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:32

Prazo em Curso

28/09/2021, 18:05

Expedição de Carta.

28/09/2021, 18:04

Prazo em Curso

01/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2021, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2021, 12:33

Despacho Saneador

28/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2021, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2021, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:00

Juntada de NULL

25/06/2021, 14:39

Juntada de Mandado

25/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:25

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:07

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:07

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:06

Expedição de Carta.

24/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 17:43

Tutela Provisória

23/06/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:29

Recebidos os Autos do NAT

14/06/2021, 08:07

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2021, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 06:34

Informação do Sistema

10/06/2021, 21:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 16:48

Despacho

•10/10/2023, 18:02

Interlocutória

•01/03/2023, 18:19

Despacho

•10/11/2022, 14:28

Despacho

•10/05/2022, 18:42

Interlocutória

•28/08/2021, 12:33

Interlocutória

•23/06/2021, 17:43