Procedimento Comum Cível 0800077-18.2024.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800077-18.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Airton Oliveira da Silva - Reqda: Rosa Evangelista da Cruz - Intimação: Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS), Gabriela Garcia Bernardo (OAB 29020/MS) Processo 0800077-18.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) Nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas (contestação/reconvenção de fls. 78/85), estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Como pontos controvertidos da demanda fixo: a) a responsabilidade pelos débitos incidentes sobre o veículo descrito na petição inicial; b) a existência e extensão de danos morais alegados pelo autor/reconvindo na inicial; c) a existência, extensão e responsabilidade dos danos materiais no motor do veículo alegados pela ré/reconvinte na peça da contestação/reconvenção; e, d) as condições econômicas das partes para a fixação do quantum de eventual reparação. 2) Do ônus da prova: Distribuo o ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3) Ademais, no que se referem às provas a serem produzidas, para elucidação dos fatos, defiro a produção de prova documental e, testemunhal (fls. 120/121 e 125). O pedido de depoimento pessoal, todavia, resta indeferido. Isso porque a parte autora não apresentou justificativa capaz de demonstrar a imprescindibilidade da prova para análise do mérito, notadamente ante o que sói ser o depoimento pessoal da parte - mera repetição das alegações e teses já deduzida no curso do processo. Assim, revelando-se inútil a providência, mister seu indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Desta forma, designo o dia 18 de março de 2025 às 15h30min (fls. 126) para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 120/121 e 125. O ato será realizado na Sala de Audiência da Vara Única de Inocência/MS (Avenida Albertina Garcia Dias, nº 377, Centro, Inocência/MS). 4) Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, sobre seu ônus de comparecimento à audiência designada e de que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição. Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a CPE/Cartório Judicial deverá providenciar sua intimação pessoal e das suas testemunhas. Se as partes residirem e/ou arrolarem testemunha fora desta Comarca, expeça-se carta precatória para intimação e/ou inquirição, se for preciso, constando expressamente na carta precatória que fica facultado o comparecimento remoto na solenidade designada (desde que seja informado os respectivos números telefônicos na ocasião de suas intimações pelo oficial de justiça, para posteriormente ser encaminhado o link da sala de audiências virtual deste juízo). Desde já, determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 02:30:00, Vara Única.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

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