Cumprimento de sentença 0800413-55.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 217,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:37

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:39

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:23

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:37

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 06:49

Documentos

Interlocutória

•28/03/2019, 16:03

Interlocutória

•10/01/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:39

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 12:44

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0800413-55.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Joaquim Pinheiro da Silva - A parte requerida acerca do bloqueio via SISBAJUD, para, querendo, opor embargos em 15 dias, conferindo-se à parte autora idêntico prazo para resposta.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:41

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:23

Outras Decisões

27/11/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 01:07

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de parte

16/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:07

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 15:06

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

31/08/2024, 03:49

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0800413-55.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - (...) intime-se o autor para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito e manifestar se tem interesse no uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, e na requisição de informações ao INSS, tudo na tentativa de constrição de b

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de parte

08/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:05

Retificação de Classe Processual

23/05/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 07:49

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:25

Outras Decisões

22/05/2024, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

17/03/2024, 00:45

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 07:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:46

Outras Decisões

06/03/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:54

Outras Decisões

11/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 08:31

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:09

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:08

Outras Decisões

18/10/2023, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 13:09

Expedição de tipo de documento.

20/08/2023, 02:06

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 08:29

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:46

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:40

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 05:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 05:38

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 05:21

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:50

Outras Decisões

24/05/2023, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

23/04/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 22:03

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 17:43

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:39

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 18:38

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:46

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joaquim Pinheiro da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Recorrido: Rogério Santos Oliveira Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/M Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800413-55.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2021, 08:53

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2021, 08:53

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 08:53

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 08:38

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:07

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 06:43

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 06:40

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 06:35

Expedição de tipo de documento.

11/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 02:29

Expedição de tipo de documento.

11/05/2021, 10:13

Expedição de tipo de documento.

11/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:16

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 07:12

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2021, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 18:14

Juntada de tipo de documento

29/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:44

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 12:41

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 11:29

Expedição de tipo de documento.

18/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 17:18

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 19:14

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 10:32

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 08:30

Recebidos os autos

19/01/2021, 12:43

Expedição de tipo de documento.

19/01/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:43

Homologada a Transação

19/01/2021, 12:42

Expedição de tipo de documento.

19/01/2021, 11:54

Juntada de tipo de documento

09/12/2020, 10:53

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2020, 16:24

Audiência tipo de audiência situação.

19/11/2020, 16:23

Juntada de tipo de documento

19/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de tipo

14/10/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:14

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 10:12

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:28

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 18:23

de Instrução e Julgamento

28/09/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:07

Preliminar

16/07/2020, 13:53

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 09:47

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:12

de Instrução e Julgamento

08/07/2020, 14:12

Expedição de tipo de documento.

01/07/2020, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/06/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:25

Outras Decisões

25/05/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 11:05

Juntada de tipo de documento

19/05/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:19

Expedição de tipo de documento.

27/04/2020, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:12

de Instrução e Julgamento

19/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de tipo

07/02/2020, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 09:11

Outras Decisões

10/01/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 04:23

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2019, 17:02

Audiência tipo de audiência situação.

12/09/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:59

de Instrução e Julgamento

05/04/2019, 14:58

Tutela Provisória

28/03/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2019, 15:01

Distribuído por tipo

15/03/2019, 15:00

Interlocutória

•25/05/2020, 16:34

Sentença (Outras)

•19/01/2021, 12:42

Sentença

•19/01/2021, 12:43

Interlocutória

•27/04/2021, 16:55

Interlocutória

•24/05/2023, 16:50

Interlocutória

•18/10/2023, 16:08

Interlocutória

•11/12/2023, 14:54

Interlocutória

•06/03/2024, 15:46

Interlocutória

•22/05/2024, 16:25

Interlocutória

•27/11/2024, 16:23

Sentença

•23/05/2025, 16:01