Procedimento Comum Cível 0840059-23.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0840059-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.

22/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Associação da Guarda Municipal de Campo Grande - Despacho de fl. 457 "...I. Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 449). II. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos. III. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0840059-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido formulado pela requerente à fl. 456, pois, como constou expressamente da sentença, "O direito à concessão e valor eventualmente devido aos substituídos deverá ser objeto de liquidação de sentença individual pelo procedimento comum (art. 509, II, do CPC), cabendo ao interessado demonstrar o preenchimento dos requisitos para a concessão da promoção vertical indicados, o não pagamento da vantagem pelo requerido (respeitado o quinquênio que antecedeu o ajuizamento desta ação) e que não promoveu ação individual sobre o tema ou que pediu sua suspensão no prazo previsto no art. 104 do CDC" (fls. 336-7) e, de acordo com o acórdão transitado em julgado, a "imediata inclusão em folha de pagamento inclusiva viola a dialeticidade recursal, uma vez que a sentença expressamente estabelece que o direito à promoção deverá ser objeto de liquidação de sentença pelo interessado, a fim de comprovar o preenchimento dos requisitos expressamente listados na sentença, o que garantirá ao Município tempo suficiente para realizar a gestão orçamentária a fim de cumprir a determinação" (fl. 409), de modo que foi estabelecida via própria e adequada para a pretensão formulada, não sendo cabível a discussão nestes autos pelo fato de que com o trânsito em julgado da sentença coletiva o direito em discussão passou a ser individual heterogêneo. IV. Não havendo manifestação, arquivem-se."

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:48

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 10:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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