Apelação / Remessa Necessária 0828105-53.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.900,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

IDO LUIZ MICHELS

CPF

Reu

ADRIANE GRANDE LOUREIRO

CPF

Reu

VIVINA DIAS SOL QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

IDO LUIZ MICHELS

CPF

Reu

ADRIANE GRANDE LOUREIRO

CPF

Reu

VIVINA DIAS SOL QUEIROZ

CPF

Reu

GIOVANNI MACEDO RESCIGNO

CPF

Reu

LETICIA MARIA MACEDO RESCIGNO

CPF

Reu

LUCIANO EURICO MACEDO RESCIGNO

CPF

Reu

JORDANA DUENHA RODRIGUES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE MESQUITA

CPF

Reu

JESUS EURICO MIRANDA REGINA

CPF

Reu

CLEUSA MARIA ALVES DA FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 07:18

Recebidos os autos

30/12/2024, 16:57

Confirmada

30/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:13

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em "data"

07/03/2025, 07:18

Recebidos os autos

30/12/2024, 16:57

Confirmada

30/12/2024, 16:57

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 09:29

Despacho

•28/10/2024, 14:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:13

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 02:54

Publicação

16/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:06

Não-Provimento

13/12/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 11:27

Deliberação em Sessão

11/12/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

11/12/2024, 14:00

Expedição de "tipo de documento".

10/12/2024, 11:13

Publicação

03/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

02/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:03

Inclusão em Pauta

02/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/11/2024, 13:50

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:00

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/10/2024, 12:06

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:10

Confirmada

19/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 03:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 03:34

Publicação

09/10/2024, 00:01

Publicação

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 13:59

Confirmada

04/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/10/2024, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 16:07

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:58

Juntada de tipo de documento

24/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/09/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 00:36

Expedida/Certificada

23/09/2024, 00:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/09/2024, 00:36

Publicação

23/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 07:40

Expedição de "tipo de documento".

20/09/2024, 07:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

20/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/09/2024, 14:37

Despacho

•08/10/2024, 14:05

Despacho

•24/09/2024, 13:57