Procedimento Comum Cível 0803350-89.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ELI MORALES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL

OAB/MS 16319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

11/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:20

Realizado cálculo de custas

08/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:44

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 18:41

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(168)

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

11/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:20

Realizado cálculo de custas

08/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:12

Documentos

Interlocutória

•16/06/2020, 14:31

Despacho

•20/07/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:44

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 18:41

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:39

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:51

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:16

Decisão ou Despacho

24/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:23

Processo Reativado

23/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 18:35

Realizado cálculo de custas

05/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:34

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:44

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Eli Morales Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C DEMOLITÓRIA - LIMINAR E REVELIA - PERDA DE OBJETO PE Acórdão - Apelação Cível nº 0803350-89.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Eli Morales Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Apelação Cível nº 0803350-89.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o a

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Eli Morales Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Apelação Cível nº 0803350-89.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2023.

21/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:51

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:26

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:58

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:27

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:56

Juntada de Mandado

12/05/2021, 15:55

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:32

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 13:04

Juntada de Ofício

02/12/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 15:46

Juntada de Mandado

06/10/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:40

Expedição de Ofício.

24/09/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2020 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

18/09/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:59

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/09/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 10:38

Juntada de Mandado

08/09/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 08:25

Recebidos os autos

20/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:59

Expedição de Ofício.

17/06/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:00

Recebidos os autos

16/06/2020, 14:31

Concedida a Medida Liminar

16/06/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 19:49

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/06/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 16:10

Despacho

•16/12/2020, 20:40

Despacho

•11/05/2021, 15:09

Despacho

•17/11/2021, 13:49

Sentença

•20/10/2022, 16:58

Interlocutória

•24/05/2023, 15:15

Despacho

•28/07/2023, 14:59

Despacho

•02/10/2023, 15:10