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MonitóriaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.150,16

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

HELENICE REGINA DE ARRUDA FALCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

JOÃO VÍCTOR BARBOSA FONTEBASSE

OAB/MS 29049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:37

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:24

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(154)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:37

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 12:39

Despacho

•28/06/2024, 15:42

12/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:24

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 18:00

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:40

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:39

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos - A seguir, pelo MM Juiz foi dito: "I – Homologo a desistência do depoimento pessoal. II - Concedo prazo para alegações finais, iniciando pela parte autora e, em seguida, ao réu. II – Concedo o prazo de 05 dias à advogada da parte autora na audiência para juntada de substabelecimento. III - Após, conclusos na fila de sentenças. Saem intimados da audiência.". NADA MAIS. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0802471-85.2021.8.12.0041 - Monitória -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:32

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:30

Juntada de NULL

04/09/2024, 15:03

Juntada de Mandado

04/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 01:47:06, 1ª Vara.

28/08/2024, 13:47

Documento Digitalizado

27/08/2024, 12:29

Juntada de NULL

20/08/2024, 18:32

Juntada de Mandado

20/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:55

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:05

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 11:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 05:41:55, 1ª Vara.

15/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.

15/07/2024, 17:41

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos - Réu: Município de Ribas do Rio Pardo - Intimação das partes acerca da audiencia designada, conforme despacho de fls.175. Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), João Víctor Barbosa Fontebasse (OAB 29049/MS) Processo 0802471-85.2021.8.12.0041 - Monitória -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.

05/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2024, 07:19

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:13

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:44

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 03:30:00, 1ª Vara.

25/04/2024, 15:41

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:25

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:12

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:03

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:01

Emissão da Relação

22/02/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 02:00:00, 1ª Vara.

20/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/02/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:51

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/09/2022, 17:55

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

12/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

21/07/2022, 14:55

Prazo em Curso

06/07/2022, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 08:16

Prazo em Curso

16/06/2022, 19:20

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:47

Prazo em Curso

10/06/2022, 19:00

Expedição de Carta.

10/06/2022, 19:00

Emissão da Relação

10/06/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 18:10

Informação do Sistema

30/08/2021, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2021, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 13:45

Despacho

•05/06/2024, 14:51

Despacho

•24/04/2024, 13:35

Interlocutória

•20/02/2024, 16:51

Despacho

•28/08/2023, 13:53

Despacho

•10/02/2023, 12:34

Interlocutória

•22/09/2021, 16:42