Execução Fiscal 0946771-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 232,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRICIA DE FIGUEIREDO CAMPOS LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RODRIGO DALPÍAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:03

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 14:06

Documento Digitalizado

18/09/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS) Processo 0946771-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Patricia de Figueiredo Campos - Intimação da executada para que informe os dados bancários necessários para expedição do alvará, conforme determinado no despacho de fls. retro.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:47

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:03

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 14:06

Documento Digitalizado

18/09/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:40

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS) Processo 0946771-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Patricia de Figueiredo Campos - Intimação da executada para que informe os dados bancários necessários para expedição do alvará, conforme determinado no despacho de fls. retro.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:47

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:40

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS) Processo 0946771-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Patricia de Figueiredo Campos - Sentença de fls. 25-27: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual impedido pela ausência de condição de procedibilidade relacionada com a opção pela via extrajudicial em obediência ao princípio da eficiência e da estrita legalidade - outro no mesmo art. 37 da CF. O exequente é isento de custas. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 10:53

Registro de Sentença

25/06/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:33

Informação do Sistema

16/04/2024, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

16/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:23

Documento Digitalizado

05/02/2024, 17:51

Juntada de NULL

05/02/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:30

Prazo em Curso

25/08/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:23

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 16:05

Sentença

•25/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:03

Despacho

•03/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:49

Despacho

•18/12/2020, 13:28