Execução Fiscal 0241176-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2005
Valor da Causa
R$ 406,17
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473
·
CPF
528.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO CARLOS MONREAL
OAB/MS 5709
·
CPF
014.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 12:25
Documento Digitalizado
28/11/2025, 14:57
Expedição de Ofício.
26/11/2025, 14:20
Expedição em análise para assinatura
26/11/2025, 12:25
Expedição em análise para assinatura
26/11/2025, 12:25
Autos preparados para expedição
24/11/2025, 18:57
Transitado em Julgado em data
24/11/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 03:45
Prazo em Curso
30/09/2025, 13:07
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 11:13
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 17:01
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 17:00
Emissão da Relação
24/09/2025, 15:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2025, 09:12
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 12:25
Documento Digitalizado
28/11/2025, 14:57
Expedição de Ofício.
26/11/2025, 14:20
Expedição em análise para assinatura
26/11/2025, 12:25
Expedição em análise para assinatura
26/11/2025, 12:25
Autos preparados para expedição
24/11/2025, 18:57
Transitado em Julgado em data
24/11/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 03:45
Prazo em Curso
30/09/2025, 13:07
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 11:13
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 08:14
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 17:01
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 17:00
Emissão da Relação
24/09/2025, 15:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 09:12
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
24/09/2025, 09:12
Registro de Sentença
24/09/2025, 09:12
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 16:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
16/09/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 14:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2025, 19:27
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 19:27
Conclusos para despacho
23/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 15:32
Prazo em Curso
02/07/2024, 13:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS) Processo 0241176-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmat Comércio E Participações Ltda - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 65-66, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 58-61. Prazo: 20 dias.
02/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024, 08:10
Emissão da Relação
28/06/2024, 13:43
Autos preparados para expedição
26/06/2024, 16:18
Autos preparados para expedição
08/05/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 00:37
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 14:31
Outras Decisões
09/04/2024, 08:27
Conclusos para decisão
13/05/2020, 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.
13/05/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
28/10/2019, 01:11
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 13:39
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 13:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2019, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019, 08:51
Conclusos para despacho
04/06/2019, 15:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/03/2019, 21:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2019.
27/02/2019, 23:06
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 08:34
Expedição de Certidão.
24/08/2018, 13:06
Ato ordinatório praticado
24/08/2018, 13:05
Documento Digitalizado
23/08/2018, 18:12
Juntada de NULL
23/08/2018, 18:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018, 05:24
Prazo em Curso
16/10/2017, 13:27
Expedição de Mandado.
06/10/2017, 16:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
31/08/2017, 16:24
Prazo em Curso
18/07/2017, 14:34
Documento Digitalizado
18/07/2017, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017, 11:00
Publicado ato_publicado em 13/07/2017.
13/07/2017, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2017, 13:17
Emissão da Relação
11/07/2017, 18:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2017, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017, 10:41
Conclusos para despacho
21/06/2017, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017, 08:28
Conclusos para despacho
20/04/2017, 18:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.
20/04/2017, 16:37
Expedição de Certidão.
19/03/2017, 08:59
Expedição de Certidão.
09/03/2017, 18:27
Ato ordinatório praticado
09/03/2017, 18:27
HP/Baixa da parte
09/03/2017, 18:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/03/2017, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015, 12:32
Conclusos para despacho
16/11/2015, 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2015.
03/11/2015, 14:27
Prazo em Curso
16/10/2015, 13:22
Publicado ato_publicado em 16/10/2015.
16/10/2015, 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2015, 17:27
Emissão da Relação
13/10/2015, 14:40
Autos preparados para expedição
25/07/2012, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
10/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2012, 12:00
Conclusos para despacho
10/02/2012, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
16/09/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/09/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
14/09/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2011, 12:00
Conclusos para despacho
18/03/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
03/03/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
03/03/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/01/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2010, 12:00
Conclusos para despacho
09/09/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2010, 12:00
Juntada de Mandado
08/09/2010, 12:00
Juntada de NULL
08/09/2010, 12:00
Mandado Emitido
15/08/2008, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
15/12/2005, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
25/10/2005, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 17:00
Sentença
•
24/09/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 14:22
Despacho
•
25/06/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 14:31
Interlocutória
•
09/04/2024, 08:27
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 13:38
Despacho
•
18/10/2019, 08:51
Ato Ordinatório
•
24/08/2018, 13:05
Despacho
•
11/07/2017, 10:41
Ato Ordinatório
•
09/03/2017, 18:27
Despacho
•
07/03/2017, 10:25
Despacho
•
19/04/2011, 13:30
Despacho
•
05/11/2010, 14:54