Execução Fiscal 0010077-30.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 332,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARCIA ANTUNES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEF. PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Antunes de Souza Processo 0010077-30.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Marcia Antunes de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:07

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:20

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 07:57

05/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Antunes de Souza Processo 0010077-30.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Marcia Antunes de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:07

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:20

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:05

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:58

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 18:48

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2016, 13:07

Conclusos para despacho

15/08/2016, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2016, 18:53

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:52

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:52

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:52

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:52

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:50

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:50

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:50

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:50

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:50

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 14:48

Processo convertido em eletrônico

05/05/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 16:49

Autos preparados para juntada

05/05/2016, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:32

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 13:35

Processo Reativado

21/03/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2010, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/04/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

29/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

19/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

10/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

18/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/02/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública Municipal

31/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

16/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2007, 12:00

Interlocutória

•16/08/2016, 17:59

Despacho

•12/08/2016, 18:52

Despacho

•12/08/2016, 18:51

Sentença (Outras)

•12/08/2016, 18:51

Sentença (Outras)

•12/08/2016, 18:51

Sentença (Outras)

•12/08/2016, 18:51

Sentença (Outras)

•12/08/2016, 18:51

Despacho

•12/08/2016, 18:51

Despacho

•12/08/2016, 18:51

Despacho

•12/08/2016, 18:51

Despacho

•12/08/2016, 18:50