Execução Fiscal 0010272-44.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.063,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

TRANSPALMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transpalma - Transportes Rodoviarios Ltda. Processo 0010272-44.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Transpalma - Transportes Rodoviarios Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:23

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:19

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:42

Sentença

•24/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transpalma - Transportes Rodoviarios Ltda. Processo 0010272-44.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Transpalma - Transportes Rodoviarios Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:23

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:21

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 16:27

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:17

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 12:38

Arquivado Provisoriamente

11/04/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 17:43

Conclusos para despacho

21/02/2017, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:26

Processo Desarquivado

20/02/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 11:50

Arquivado Provisoriamente

06/10/2016, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.

06/10/2016, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2016, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 18:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2016, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2016, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 19:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2016, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2016, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2016, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:40

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 14:17

Conclusos para despacho

12/06/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2015, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 02:41

Prazo em Curso

18/12/2014, 17:55

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 15:19

Expedição em análise para assinatura

27/08/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

27/08/2014, 17:19

Autos preparados para expedição

12/06/2014, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 09:46

Conclusos para despacho

04/06/2014, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/06/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

01/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2012, 12:00

Expedição de Carta.

19/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Processo Reativado

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Processo Reativado

17/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:50

Despacho

•07/03/2017, 17:43

Interlocutória

•07/06/2016, 18:04

Despacho

•04/04/2016, 14:42

Despacho

•09/10/2015, 18:28

Despacho

•10/06/2014, 09:46

Despacho

•23/10/2013, 18:49

Despacho

•23/10/2013, 18:49

Despacho

•23/10/2013, 18:49