Cumprimento de sentença 0834196-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.311,13

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELFRANCO

CNPJ

Autor

ALEXSANDER LOPES RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736·CPF·Representa: Autor

RENATO ARAÚJO CORRÊA

OAB/MS 3969·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARROS CORRÊA

OAB/MS 15555·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA FLORÊNCIO

OAB/MS 29829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

21/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:08

Juntada de NULL

31/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:05

Todas as movimentações(91)

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

21/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:08

Documentos

Interlocutória

•21/08/2025, 15:31

Sentença

•12/06/2024, 10:40

Juntada de NULL

31/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:28

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:28

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:45

Expedição de Carta.

29/10/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 07:54

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:31

Outras Decisões

21/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:58

Processo Reativado

21/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 17:47

Informação do Sistema

13/10/2024, 07:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2024, 07:34

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:08

Juntada de NULL

15/07/2024, 15:08

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0834196-47.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castelfranco - Exectdo: Alexsander Lopes Ramires - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 190/193, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

28/06/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:40

Registro de Sentença

12/06/2024, 10:40

Homologada a Transação

12/06/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:23

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:14

Outras Decisões

03/04/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 07:07

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:58

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:22

Expedição de Carta.

06/02/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:07

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:52

Prazo em Curso

28/09/2023, 18:21

Juntada de NULL

28/09/2023, 17:19

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:15

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

25/07/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

20/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 14:21

Interlocutória

•03/04/2024, 15:14

Interlocutória

•15/08/2023, 14:15

Despacho

•27/06/2023, 14:20