Execução Fiscal 0801157-53.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.812,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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AGUAPE- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:17

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguape- Prestadora de Servicos Ltda Processo 0801157-53.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aguape- Prestadora de Servicos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:23

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:22

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:17

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:27

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legal

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05/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguape- Prestadora de Servicos Ltda Processo 0801157-53.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aguape- Prestadora de Servicos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:23

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:22

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/12/2023, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 13:57

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 14:14

Arquivado Provisoriamente

11/04/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2017, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 19:46

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2017, 19:46

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 19:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/12/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 13:56

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 11:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2016, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2016, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.

04/11/2016, 14:58

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:43

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 18:42

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 16:50

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 03:25

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2016, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:37

Juntada de NULL

01/02/2016, 15:44

Documento Digitalizado

01/02/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 15:40

Prazo em Curso

19/01/2016, 15:33

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 15:24

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 15:27

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 15:27

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2015.

02/12/2015, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 19:50

Conclusos para despacho

30/03/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2015.

30/03/2015, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2014, 16:32

Documento Digitalizado

06/10/2014, 18:45

Documento Digitalizado

06/10/2014, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 18:45

Prazo em Curso

18/07/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

18/07/2014, 12:11

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 18:15

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2014, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2014, 16:06

Conclusos para despacho

20/03/2014, 14:37

Distribuído por sorteio

13/02/2014, 10:35

Despacho

•23/11/2016, 17:02

Despacho

•04/04/2016, 14:39

Despacho

•03/08/2015, 19:50

Despacho

•21/03/2014, 18:17