Execução Fiscal 0805706-85.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.242,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

RODRIGO BLANCO COCA

CPF

Reu

NATUCOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA

OAB/MS 26716·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB/MS 18781·Representa: Réu

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:22

Informação do Sistema

07/09/2025, 04:35

Apensado ao processo numero do processo

07/09/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(269)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:24

Despacho

•08/04/2026, 16:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:22

Informação do Sistema

07/09/2025, 04:35

Apensado ao processo numero do processo

07/09/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 07:52

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 10:31

Gratuidade da Justiça

21/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895/MS), João Gustavo Jara Russo (OAB 18781MS/), Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB 26716/MS) Processo 0805706-85.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Natucom Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda Me, Rodrigo Blanco Cóca - Intime-se o executado da petição de p. 207-208.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

28/06/2024, 11:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/06/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:25

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 16:19

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 18:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2023, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:24

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 06:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/12/2021, 06:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/12/2021, 14:01

Documento Digitalizado

23/11/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:47

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:54

Prazo em Curso

04/11/2021, 13:26

Expedição de NULL.

03/11/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 13:06

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:55

Documento Digitalizado

03/08/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 14:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:13

Processo Desarquivado

19/05/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:27

Suspenso em Cartório

15/10/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:05

Suspenso em Cartório

14/09/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 08:56

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2020, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 15:09

Prazo em Curso

04/09/2020, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2020, 13:28

Expedição de Carta.

07/08/2020, 17:24

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 14:11

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2020, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 10:10

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 10:10

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:03

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 19:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 19:35

Juntada de NULL

21/05/2020, 17:12

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:56

Prazo em Curso

11/02/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:11

Decretada a indisponibilidade de bens

29/01/2020, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 17:51

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2019, 16:57

Juntada de Informações

07/11/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 10:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/11/2019, 10:26

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/10/2019, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.

14/08/2019, 16:09

Prazo em Curso

26/06/2019, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 15:28

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:02

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2019, 18:36

Juntada de Mandado

29/04/2019, 13:52

Juntada de NULL

29/04/2019, 13:52

Prazo em Curso

04/04/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:26

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 15:54

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2019, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2019, 07:31

Prazo em Curso

21/03/2019, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 18:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/02/2019, 18:07

Conclusos para decisão

12/02/2019, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/02/2019, 14:54

Juntada de Mandado

29/01/2019, 17:04

Juntada de NULL

29/01/2019, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:49

Prazo em Curso

30/11/2018, 13:29

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 16:35

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2018, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2018, 10:07

Prazo em Curso

20/11/2018, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/11/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/11/2018, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/10/2018, 13:08

Expedição de Carta.

23/10/2018, 12:58

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 14:04

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

04/09/2018, 16:23

Expedição de Carta.

04/09/2018, 16:07

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 13:25

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 13:25

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2018, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

17/07/2018, 17:04

Expedição de Carta.

13/07/2018, 15:49

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 13:17

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 13:17

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2018, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 11:06

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2018, 11:06

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 13:24

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:48

Interlocutória

•21/08/2025, 10:31

Despacho

•11/06/2024, 16:44

Interlocutória

•04/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:58

Interlocutória

•18/05/2023, 18:03

Despacho

•14/06/2022, 14:44

Interlocutória

•21/07/2021, 14:35

Despacho

•15/10/2020, 13:29

Despacho

•14/09/2020, 08:56

Interlocutória

•17/07/2020, 10:10

Despacho

•06/07/2020, 09:08

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:24

Despacho

•08/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:48

Interlocutória

•21/08/2025, 10:31

Despacho

•11/06/2024, 16:44

Interlocutória

•04/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:58

Interlocutória

•18/05/2023, 18:03

Despacho

•14/06/2022, 14:44

Interlocutória

•21/07/2021, 14:35

Despacho

•15/10/2020, 13:29

Despacho

•14/09/2020, 08:56

Interlocutória

•17/07/2020, 10:10

Despacho

•06/07/2020, 09:08

Despacho

•23/06/2020, 11:03

Interlocutória

•29/01/2020, 16:10

Interlocutória

•04/11/2019, 10:26

Despacho

•16/05/2019, 11:02

Interlocutória

•20/02/2019, 18:07

Despacho

•27/06/2018, 11:06