Execução Fiscal 0107800-44.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.912,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIZ ESTEVAM MUJICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Estevam Mujica Processo 0107800-44.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Estevam Mujica - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/06/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:09

Cancelamento de Dívida Ativa

25/06/2024, 16:09

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:46

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:28

Sentença

•25/06/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Estevam Mujica Processo 0107800-44.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Estevam Mujica - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/06/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:09

Cancelamento de Dívida Ativa

25/06/2024, 16:09

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2024, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 17:22

Declarada incompetência

21/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:43

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:32

Arquivado Provisoriamente

03/07/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2018, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2017, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 10:00

Processo Desarquivado

10/08/2017, 12:12

Suspenso em Cartório

24/04/2017, 16:33

Processo Desarquivado

24/04/2017, 16:29

Suspenso em Cartório

05/08/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 14:09

Conclusos para despacho

13/07/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2015, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 14:55

Juntada de Carta precatória

10/09/2015, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 13:05

Prazo em Curso

09/07/2015, 14:51

Documento Digitalizado

09/07/2015, 14:50

Expedição de Carta precatória.

06/05/2015, 13:13

Expedição em análise para assinatura

06/05/2015, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 09:10

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 14:03

Autos preparados para expedição

17/04/2015, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 11:02

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 17:38

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 12:56

Documento Digitalizado

21/05/2014, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 14:14

Prazo em Curso

23/04/2014, 15:52

Expedição de Carta.

02/04/2014, 14:13

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 16:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Documento Digitalizado

19/03/2014, 15:50

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2011, 17:26

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

20/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Interlocutória

•21/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:04

Despacho

•21/07/2016, 17:35

Despacho

•24/03/2015, 11:02

Despacho

•19/03/2014, 15:50

Despacho

•19/03/2014, 15:50

Despacho

•19/03/2014, 15:50