Embargos de Declaração Cível 0814737-86.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Silvio C. Prado

Partes do Processo

GUILHERME MAIER DE BARROS

CPF

Autor

CINCOELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Autor

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS 18135·Representa: Autor

ANA CAROLINA MORETTO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:15

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 12:15

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 05:08

Publicação

16/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 07:10

Julgamento Virtual Finalizado

11/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:53

Não-Provimento

11/03/2026, 16:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/03/2026, 18:41

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:01:07 local.

02/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 06:28:21 local.

13/02/2026, 18:28

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 18:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:15

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 12:15

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 05:08

Publicação

16/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 16:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 07:10

Julgamento Virtual Finalizado

11/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:53

Não-Provimento

11/03/2026, 16:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/03/2026, 18:41

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:01:07 local.

02/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 06:28:21 local.

13/02/2026, 18:28

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 18:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 03:10

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 03:07

Publicação

18/11/2025, 00:01

Publicação

18/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:21

Distribuído por prevenção

17/11/2025, 15:21

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 11:48

Processo Dependente Iniciado

17/11/2025, 11:22