Procedimento Comum Cível 0805975-25.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805975-25.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de parte

08/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:09

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2025, 18:03

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ADI Nº 5.469/DF - TEMA 1093 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805975-25.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805975-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próp

16/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 14:05

Interlocutória

•05/04/2021, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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