Procedimento Comum Cível 0800261-41.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.584,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUSCILEI NUNES AMORIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:54

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/01/2026, 18:02

Documento Digitalizado

22/01/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 18:23

Documento Digitalizado

02/12/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:19

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 17:09

Despacho

•18/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:55

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:54

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/01/2026, 18:02

Documento Digitalizado

22/01/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 18:23

Documento Digitalizado

02/12/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:19

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:36

Juntada de Informações

27/08/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscilei Nunes Amorim - Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800261-41.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, cujas exigibilidades ficam suspensas pela gratuidade da justiça.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:17

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:46

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:09

Registro de Sentença

22/07/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:31

Prazo em Curso

02/07/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juscilei Nunes Amorim - Após, intimem-se as partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifcarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justifcando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800261-41.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

01/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:47

Prazo em Curso

28/05/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 06:58

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:16

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 13:28

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:26

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:02

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:27

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 12:50

Recebida petição inicial

22/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:54

Informação do Sistema

16/02/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:36

Despacho

•22/03/2024, 14:16

Despacho

•22/02/2024, 12:50