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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

AGUSTIN ROSA ARRUDA

CPF

Autor

CATULINO TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

IRACEMA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

APOLONIA LOPES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

IVONETE MARQUES DE ANDRADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO ALVES DE JESUS

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGUSTIN ROSA ARRUDA

CPF

Autor

CATULINO TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

IRACEMA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

APOLONIA LOPES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

IVONETE MARQUES DE ANDRADE

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

APOLONIA LOPES DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRACEMA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:39

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:06

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:15

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:39

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 16:15

Interlocutória

•22/03/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:06

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:15

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de parte

13/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Agustin Rosa Arruda - Réu: Catulino Teixeira da Costa - Intimação - ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800170-85.2019.8.12.0058 - Usucapião - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de declarar a aquisição pelo autor Agustin Rosa Arruda, por meio de usucapião, o imóvel lote n. 11 da quadra 31, medindo 11,00 x 22,50, localizado na Rua Amador Flores Sobrinho, n. 1380, Vila Nova, Coronel Sapucaia, matrícula n.º 13.327. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a natureza da demanda e o trabalho da patrona da autora, o que faço com fundamento no artigo III e IV do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado. Esta sentença servirá, pois, de título para registro junto ao Serviço de Registro de Imóveis competente desta Comarca que deverá providenciar abertura de nova matrícula por se tratar de aquisição originária da propriedade (art. 1.137 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Provimento n. 240, de 10 de dezembro de 2020). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos."

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:40

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 10:38

de Instrução e Julgamento

28/06/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:58

Decisão de Saneamento e Organização

22/03/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 13:55

de Instrução e Julgamento

21/03/2024, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

18/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 22:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2024, 22:37

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:46

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 21:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de parte

24/10/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 23:12

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 23:10

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:07

Decisão ou Despacho

18/08/2023, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 21:50

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 14:15

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 21:23

Decorrido prazo de parte

11/04/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:28

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 17:21

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:10

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:28

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 16:13

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de parte

14/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 09:11

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:54

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 08:15

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:14

Recebidos os autos

10/12/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:41

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:41

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 18:11

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 18:45

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de parte

14/08/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:08

Juntada de tipo de documento

21/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:23

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:50

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 09:31

Juntada de tipo de documento

16/10/2020, 13:20

Juntada de tipo de documento

16/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de tipo

16/10/2020, 13:19

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 13:07

Juntada de tipo de documento

16/10/2020, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:19

Recebidos os autos

05/09/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de tipo

09/10/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2019, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 12:57

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 14:16

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 14:15

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 14:15

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 14:15

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 14:15

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de tipo

28/08/2019, 08:26

Expedição de tipo de documento.

26/08/2019, 17:05

Expedição de tipo de documento.

26/08/2019, 15:42

Remetidos os Autos para destino.

26/08/2019, 14:47

Expedição de tipo de documento.

26/08/2019, 14:46

Expedição de tipo de documento.

26/08/2019, 14:46

Expedição de tipo de documento.

26/08/2019, 14:46

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 03:05

Recebidos os autos

21/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:45

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 14:15

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2019, 14:14

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 14:13

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 14:09

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:25

Recebidos os autos

25/06/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 10:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/06/2019, 10:21

Distribuído por tipo

19/06/2019, 10:21

Interlocutória

•18/08/2023, 13:07

Despacho

•02/05/2023, 10:56

Despacho

•23/02/2023, 10:39

Despacho

•07/12/2022, 15:27

Despacho

•10/12/2021, 21:41

Despacho

•03/02/2021, 13:41

Despacho

•05/09/2020, 18:41

Despacho

•25/06/2019, 15:30