Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815473-12.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815473-12.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:42

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS) Processo 0815473-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciana Froz dos Santos, Fernando Cézar dos Santos Filho - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 14:41

Despacho

•29/09/2023, 13:41

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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