Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845615-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.113.581,32

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:22

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:38

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:59

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 09:13

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:04

Todas as movimentações(112)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:22

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:38

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 13:32

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 09:13

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 19:32

Emissão da Relação

20/01/2026, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 21:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:38

Prazo em Curso

23/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2025, 22:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo. Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - OMISSÕES - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo as apontadas omissões no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845615-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - COBRANÇA DE ICMS PELO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. A teor do disposto no art. 155, inciso II e §2º, inciso X, alínea "a", da Constituição Federal, art. 3º, II, da Lei Complementar nº 87/1996, assim como no enunciado de Súmula nº 649 do Superior Tribunal de Justiça, não incide ICMS nas operações de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0845615-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e ratificaram a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0845615-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Transrod Caf Transportes de Cargas Ltda Advogado: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB: 113403/SP) Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0845615-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 19:46

Prazo em Curso

06/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2024, 22:50

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 09:12

Emissão da Relação

23/02/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:28

Registro de Sentença

01/02/2024, 17:28

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 12:50

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:43

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 21:49

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 19:46

Expedição de Carta.

20/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2022, 18:24

Emissão da Relação

20/10/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 09:43

Informação do Sistema

11/10/2022, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2022, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/10/2022, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 13:31

Despacho

•04/09/2025, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 13:30

Acórdão

•04/09/2025, 13:30

Sentença

•01/02/2024, 17:28

Despacho

•01/03/2023, 15:10

Despacho

•19/10/2022, 16:57