Agravo em Recurso Especial 0815721-43.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

AMARO LTDA

CNPJ

Autor

AMARO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2026, 14:04

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

22/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 08:42

Documento Digitalizado

07/03/2025, 08:41

Certidão

28/02/2025, 08:37

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

26/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:54

Certidão

26/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 15:32

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/02/2025, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2025, 02:27

Publicação

24/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 18:55

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2026, 14:04

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

22/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 08:42

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 14:28

07/03/2025, 08:41

Certidão

28/02/2025, 08:37

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

26/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:54

Certidão

26/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 15:32

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/02/2025, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2025, 02:27

Publicação

24/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:28

Outras Decisões

20/02/2025, 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:05

Certidão

06/02/2025, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 07:50

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2025, 03:07

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2025, 01:24

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicação

06/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2025, 11:02

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:51

Processo Dependente Iniciado

05/02/2025, 10:51