Embargos de Declaração Cível 0815721-43.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

AMARO LTDA

CNPJ

Autor

AMARO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:52

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:17

Recebidos os autos

22/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:51

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:51

INCONSISTENTE

17/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:24

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:52

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:17

Recebidos os autos

22/09/2024, 01:03

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:51

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:51

INCONSISTENTE

17/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:15