Agravo em Recurso Especial 0845615-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSROD CAF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSROD CAF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES

OAB/SP 113403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES

OAB/SP 113403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES

OAB/SP 113403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES

OAB/SP 113403·CPF·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 614836/2025

03/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 614836/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e TRANSROD CAF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:22

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 614836/2025

03/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 614836/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 21:10

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e TRANSROD CAF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 13:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 13:23

-

•31/03/2025, 13:23