Apelação / Remessa Necessária 0807952-60.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 108.640,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MAYARA ROBERTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MAYARA ROBERTA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Documentos

Despacho

•22/02/2023, 13:33

Acórdão

•30/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:44

Atribuição de competência temporária

11/09/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:20

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/04/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

14/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:09

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/03/2023, 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:35

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/02/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:22

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2023, 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:00

Distribuído por prevenção

15/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 10:56

Despacho

•21/11/2023, 11:53

Acórdão

•21/11/2023, 11:54

Despacho

•21/11/2023, 11:55

Acórdão

•21/11/2023, 11:55