Procedimento Comum Cível 0800063-83.2023.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800063-83.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB 28167/MS) Processo 0800063-83.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gardino Fernandes - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito.

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:09

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gardino Fernandes Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA MANTIDA - REDUÇÃO DA MULTA - NÃO CABÍVEL - - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I -Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, se as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão atacada. II - Tendo a parte autora faltado com a verdade, alegando a ausência de contratação com o réu a justificar os descontos em seu benefício previdenciário, no intuito de não pagar os valores devidos e, ainda, ser reembolsada das quantias que já havia pago, é caso de manutenção da condenação às penas por litigância de má-fé. III - Deve ser mantido o valor damultaao fim a que se destina, de acordo com a redação expressa do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800063-83.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gardino Fernandes Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800063-83.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gardino Fernandes Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB: 28167/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800063-83.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:30

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 13:52

Sentença

•15/04/2024, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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