Procedimento Comum Cível 0800030-76.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

URIEL URBIETA COSTA FARIA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOÍSIO MENDES DE ARAÚJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

BRUNA FREITAS GOMES

OAB/MS 26953·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:15

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:26

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/02/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:24

Prazo em Curso

20/08/2025, 12:35

Processo Reativado

15/08/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:47

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:28

Todas as movimentações(169)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:15

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:26

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/02/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 18:11

Despacho

•15/08/2023, 18:26

19/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:24

Prazo em Curso

20/08/2025, 12:35

Processo Reativado

15/08/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:47

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Uriel Urbieta Costa Faria - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intima-se acrecra do retorno os autos vindos do Tribunal. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0800030-76.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Uriel Urbieta Costa Faria Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800030-76.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Uriel Urbieta Costa Faria Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800030-76.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Uriel Urbieta Costa Faria Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Presentes os pressupostos de admissibilidade, Apelação Cível nº 0800030-76.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o recurso de Apelação interposto. Sobre a preliminar vinda em contrarrazões, manifeste-se o Apelante em cinco dias. Depois, conclusos para julgamento. Intimem-se.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Uriel Urbieta Costa Faria Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800030-76.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 16:54

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 14:20

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:05

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2024, 10:31

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/04/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:11

Registro de Sentença

08/04/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

08/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:51

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:44

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2023, 09:48

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

06/06/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:16

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:02

Prazo em Curso

18/04/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:48

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:42

Documento Digitalizado

23/03/2023, 17:30

Prazo em Curso

20/03/2023, 09:27

Prazo em Curso

17/03/2023, 15:15

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:15

Expedição de Carta.

16/03/2023, 13:34

Juntada de NULL

16/03/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

28/02/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:16

Emissão da Relação

27/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:53

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:04

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 14:45

Emissão da Relação

04/11/2022, 12:26

Documento Digitalizado

03/11/2022, 16:46

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:15

Documento Digitalizado

27/09/2022, 16:24

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:23

Documento Digitalizado

26/09/2022, 14:23

Expedição de Carta.

23/09/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

23/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:47

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:21

Documento Digitalizado

02/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 21:45

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/07/2022, 17:31

Expedição de Carta.

27/07/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

30/06/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 13:08

Despacho Saneador

21/06/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 08:16

Prazo em Curso

05/05/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 19:06

Prazo em Curso

01/04/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 19:30

Prazo em Curso

23/03/2022, 19:59

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:13

Expedição de Carta.

21/03/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 20:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:56

Emissão da Relação

22/02/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 17:14

Recebida petição inicial

11/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 09:23

Informação do Sistema

27/01/2022, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 14:50

Despacho

•29/05/2023, 17:03

Despacho

•09/02/2023, 13:59

Despacho

•08/08/2022, 13:21

Interlocutória

•21/06/2022, 17:51

Despacho

•18/04/2022, 14:42

Despacho

•11/02/2022, 17:14